segunda-feira, 20 de julho de 2009

Carreira Docente:Liminar suspende mudança na carreira

Do site da ADUSP
http://www.adusp.org.br/noticias/expresso/boletim_143/index.html

Carreira Docente:
Liminar suspende mudança na carreira

Cumprindo deliberação da Assembléia Geral da Adusp de 25/6, foram impetrados 16 mandados de segurança contra a reforma da carreira, aprovada pelo Co em 04/3, que introduziu a progressão horizontal nos níveis de professor doutor e professor associado. Um desses mandados recebeu decisão favorável a nossos pleitos. Leia abaixo o relato da Assessoria Jurídica da Adusp.

"Por força de decisão da Assembléia Geral da Adusp, ao departamento jurídico da entidade foi requerido empreender todos os esforços no sentido de suspender e anular a decisão do Conselho Universitário da USP de 04.03.2009 que altera, por meio da Resolução 5529/09, a carreira docente.

Nesse sentido, a Adusp impetrou Mandado de Segurança Coletivo para suspender a aludida decisão do Conselho. Não tendo obtido liminar favorável, adotou como estratégia a desistência da ação coletiva e o ingresso de inúmeras ações individuais, a fim de distribuir a matéria para conhecimento do maior número possível de varas da Fazenda Pública.

Nesse sentido, a 7a. Vara da Fazenda Pública, em 15.07.2009 CONCEDEU MEDIDA LIMINAR em uma dessas ações individuais para 'SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO APROVADA PELO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA USP EM 04.03.2009, ora atacada com a presente ação mandamental, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL'.

A Universidade poderá ainda recorrer dessa decisão e, ainda se cassada a liminar, haverá julgamento de mérito dessa ação e das demais."

Vamos ver se assim a reitoria acata o recurso
administrativo contra a decisão do Co


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